Corregedoria
Olá, seja bem-vindo à página da Corregedoria da UFRB.
A Corregedoria é um dos órgãos internos cuja finalidade é contribuir para a manutenção da integridade na Administração Pública, ou seja, busca garantir um ambiente íntegro, ético e transparente por meio da investigação e responsabilização de ilícitos administrativos praticados por agentes públicos (servidores e empregados públicos) e/ou entes privados. A atuação da Corregedoria limita-se a prevenir, inibir, coibir e reprimir ilícitos administrativos produzidos no exercício de suas atribuições ou que tenham relações com as atribuições do cargo.
Neste espaço, você encontrará informações sobre a atuação desta Corregedoria, materiais que podem facilitar o trabalho dos membros das comissões disciplinares e materiais ducativos que vão lhe ajudar a compreender melhor nossos serviços e a atuação.
Breve Histórico
A Unidade Setorial de Correição na Universidade Federal do Recôncavo da Bahia foi instituída através da Resolução Consuni nº 20, de 19 de dezembro de 2023. O objetivo foi destacar a atividade correcional, conferindo-lhe independência e contribuindo para o fortalecimento da cultura organizacional, reafirmando o compromisso com a integridade pública. A Corregedoria da UFRB integra o Sistema de Correição do Poder Executivo Federal (SISCOR), cujo órgão central é a Controladoria-Geral da União (CGU), por meio da Corregedoria-Geral da União (CRG), como define a Portaria Normativa CGU nº 27/2022. Deste modo, a CORREG fica subordinada internamente à autoridade máxima institucional, mas deve obedecer às orientações normativas e é supervisionada tecnicamente pela CRG/CGU.
Antes, parte do poder disciplinar era delegado para o Núcleo de Acompanhamento e Admissibilidade de Procedimentos Disciplinares, por meio da portaria nº 517/2016.
Legislação
Manuais da CGU
Manual Prático de Processo Administrativo Disciplinar
Manual de Processo Administrativo Disciplinar
Manual de Responsabilização de Entes Privados
RUMO – Roteiro Unificado de Métodos Operacionais
Assuntos
Normativos internos
Criação da Unidade Setorial de Correição na UFRB
Regimento Interno da Corregedoria – Resolução CONSUNI/UFRB nº 22/2024
Manual de procedimentos – IN CORREG/UFRB nº 01/2024
Cadeia de custódia de provas digitais – IN CORREG/UFRB nº 02/2024
Modelos, formulários e orientações internas
Orientação temática 01 – Importância da dedicação dos membros para o cumprimento dos prazos legais.
Orientação temática 02 – Imparcialidade, suspeição e impedimentos.
Agendamento
Declaração Negativa Correcional
Combate ao assédio sexual na Administração Pública
Assédio Sexual: Como identificar?
Participação das Drs. Mayra Cotta e Carla Cotta
Assista: https://www.youtube.com/watch?v=5wiZ6GKCbfk
Lei nº14.540/2023 – Institui o Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual e demais Crimes contra a Dignidade Sexual e à Violência Sexual no âmbito da administração pública, direta e indireta, federal, estadual, distrital e municipal.
Guia para apuração de casos de assédio sexual na esfera correcional.
Cartilhas
Política de enfrentamento aos assédios e discriminações na UFRB
Enquadramento disciplinar das condutas de cunho sexual
Participação das vítimas de assédio sexual no PAD
Orientações
Declaração negativa de procedimento disciplinar
Infrações disciplinares
Enquadramento disciplinar do assédio moral e da discriminação em ambiente laboral
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato
Setor – CORREG – Corregedoria da UFRB
E-mail – corregedoria@ufrb.edu.br, secretaria.corregedoria@ufrb.edu.br
Horário de Atendimento – Segunda a sexta-feira, das 08hs – 12hs e 13hs – 17hs
Endereço – Bairro dos Professores
Rua Rui Barbosa, 710, Centro, Campus Universitário, CEP: 44380-000, Cruz das Almas – Ba.
Campus universitário em Cruz das Almas, Bairro dos professores, prédio da Procuradoria Federal junto à UFRB e Corregedoria.