Corregedoria
O poder disciplinar decorre do poder-dever que tem a Administração para apurar notícias de irregularidade, consistindo no exercício regular e permanente de atribuições concernentes a prevenção, investigação, processo e julgamento, na esfera administrativa, de infrações disciplinares, de modo a atribuir ao respectivo agente a responsabilidade adequada. Na UFRB, o Núcleo de Admissibilidade e Acompanhamento de Procedimentos Disciplinares – NUAADIS, é atualmente o setor responsável pelo monitoramento de toda a atividade, desde a verificação de materialidade nas notícias de irregularidade, o suporte técnico, capacitação e acompanhamento das comissões de investigação e processamento, até o registro e arquivamento dos processos disciplinares.
Fluxo da recepção da denúncia à instauração
Fluxo da recepção da denúncia à instauração – COPARC
Infográfico do Processo administrativo punitivo
Infográfico do processo investigativo.
Passo a passo do trabalho da comissão punitiva.
Como é realizada a contagem do prazo da CPAD?
A quem devo solicitar a prorrogação?
Quando devo solicitar prorrogação?
É admitida mais de uma prorrogação?
Em que situação um membro da comissão pode ser substituído?
Orientação temática 01 - Importância da dedicação dos membros para o cumprimento dos prazos legais.
Orientação temática 02 - Imparcialidade, suspeição e impedimentos.
Assédio Sexual
Assédio Sexual: Como identificar?
Participação das Drs. Mayra Cotta e Carla Cotta
Lei nº14.540/2023 - Institui o Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual e demais Crimes contra a Dignidade Sexual e à Violência Sexual no âmbito da administração pública, direta e indireta, federal, estadual, distrital e municipal.
Guia para apuração de casos de assédio sexual na esfera correcional.
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Setor - NUAADIS - Núcleo de Admissibilidade e Acompanhamento de Procedimentos Disciplinares
Telefone - 75 3673-0557 / 75 99892-0680
E-mail - nuaadis@reitoria.ufrb.edu.br
Horário de Atendimento - Segunda a sexta-feira, das 8h
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